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Termos de serviço

Última atualização: 7 de setembro de 2026. Versão 2026-09-07.

Lê estes termos de serviço com atenção antes de utilizares o nosso Serviço.

Interpretação e definições

As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm os significados definidos nas condições seguintes. As definições seguintes têm o mesmo significado quer apareçam no singular quer no plural.

Para efeitos destes Termos de Serviço:

Reconhecimento

Estes são os Termos de Serviço que regem a utilização deste Serviço e o acordo celebrado entre ti e a Empresa. Estes Termos de Serviço definem os direitos e as obrigações de todos os utilizadores relativamente à utilização do Serviço.

O teu acesso ao Serviço e a sua utilização dependem da tua aceitação e do teu cumprimento destes Termos de Serviço. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ao Serviço ou o utilizem. Aceita-los quando crias uma Conta.

Ao acederes ao Serviço ou ao utilizá-lo, aceitas estes Termos de Serviço como vinculativos para ti. Se não concordares com alguma parte destes Termos de Serviço, não podes aceder ao Serviço.

Declaras ter pelo menos 13 anos. A Empresa não permite que menores de 13 anos utilizem o Serviço.

O teu acesso ao Serviço e a sua utilização dependem também da tua aceitação e do teu cumprimento da Política de Privacidade da Empresa. A nossa Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos de recolha, utilização e divulgação das tuas informações pessoais quando utilizas a Aplicação ou o Site, e informa-te sobre os teus direitos de privacidade e sobre a forma como a lei te protege. Lê a nossa Política de Privacidade com atenção antes de utilizares o nosso Serviço.

A Aplicação é descarregada da App Store ou do Google Play, e a sua utilização está também sujeita aos termos da loja de onde a descarregaste.

Contas de utilizador

Quando crias uma conta connosco, tens de nos fornecer informações exatas, completas e sempre atualizadas. Não o fazer constitui uma violação dos Termos, que pode levar ao encerramento da tua conta no nosso Serviço.

És responsável por proteger a palavra-passe que usas para aceder ao Serviço e por quaisquer atividades ou ações feitas com a tua palavra-passe.

Comprometes-te a não revelar a tua palavra-passe a terceiros. Tens de nos avisar imediatamente quando souberes de qualquer falha de segurança ou utilização não autorizada da tua conta.

Não podes usar como nome de utilizador ou como nome o nome de outra pessoa ou entidade, ou um nome que não esteja legalmente disponível para uso, um nome ou uma marca sujeitos a direitos de outra pessoa ou entidade sem a devida autorização, ou um nome que seja, de outra forma, ofensivo, vulgar ou obsceno.

Conteúdo

O teu direito de publicar Conteúdo

O nosso Serviço permite-te publicar Conteúdo. És responsável pelo Conteúdo que publicas no Serviço, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação.

Ao publicares Conteúdo no Serviço, concedes-nos o direito e a licença de utilizar, modificar, executar publicamente, exibir publicamente, reproduzir e distribuir esse Conteúdo no Serviço e através dele. Manténs todos os teus direitos sobre qualquer Conteúdo que envies, publiques ou mostres no Serviço ou através dele, e és responsável por proteger esses direitos. Aceitas que esta licença inclui o nosso direito de disponibilizar o teu Conteúdo a outros utilizadores do Serviço, que também o podem utilizar de acordo com estes Termos.

Declaras e garantes que: (i) o Conteúdo é teu (és o seu titular) ou tens o direito de o utilizar e de nos conceder os direitos e a licença previstos nestes Termos, e (ii) a publicação do teu Conteúdo no Serviço ou através dele não viola os direitos de privacidade, os direitos de imagem, os direitos de autor, os direitos contratuais nem quaisquer outros direitos de qualquer pessoa.

Restrições ao Conteúdo

A Empresa não é responsável pelo conteúdo dos utilizadores do Serviço. Compreendes e aceitas expressamente que a responsabilidade pelo Conteúdo e por toda a atividade que ocorra na tua conta é exclusivamente tua, quer seja feita por ti, quer por terceiros que a utilizem.

Não podes transmitir Conteúdo ilegal, ofensivo, perturbador, destinado a causar repulsa, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno ou de outra forma censurável. Exemplos desse Conteúdo censurável incluem, entre outros, os seguintes:

A Empresa reserva-se o direito, mas não a obrigação, de determinar, segundo o seu exclusivo critério, se qualquer Conteúdo é adequado e cumpre estes Termos, e de recusar ou remover esse Conteúdo. A Empresa pode também limitar ou revogar a utilização do Serviço se publicares esse Conteúdo censurável. Como a Empresa não consegue controlar todo o conteúdo publicado por utilizadores e/ou terceiros no Serviço, aceitas utilizar o Serviço por tua conta e risco. Compreendes que, ao utilizar o Serviço, podes encontrar conteúdo que consideres ofensivo, indecente, incorreto ou censurável, e aceitas que a Empresa não será, em circunstância alguma, responsável de qualquer forma por qualquer conteúdo, incluindo erros ou omissões em qualquer conteúdo, nem por perdas ou danos de qualquer tipo sofridos em resultado da tua utilização de qualquer conteúdo.

Moderação do Conteúdo

É assim que as regras acima são aplicadas, para que saibas com o que contar.

Aplicamos estas regras de forma diligente, objetiva e proporcionada, tendo devidamente em conta os direitos e os interesses legítimos de todos os envolvidos, incluindo a tua liberdade de expressão.

Cópias de segurança do Conteúdo

A Empresa não garante que não haverá perda ou corrupção de dados. Quando são feitas cópias de segurança do Conteúdo, podem surgir pontos de cópia corrompidos ou inválidos causados, entre outros, por Conteúdo corrompido antes de ser copiado ou que se altere durante a cópia.

A Empresa presta apoio e tenta resolver quaisquer problemas conhecidos ou descobertos que possam afetar as cópias de segurança do Conteúdo. Mas reconheces que a Empresa não tem qualquer responsabilidade pela integridade do Conteúdo nem pela impossibilidade de o restaurar num estado utilizável.

Propriedade intelectual

O Serviço e o seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo fornecido por ti ou por outros utilizadores, e os dados do catálogo descritos abaixo), as suas características e as suas funcionalidades são e continuarão a ser propriedade exclusiva da Empresa. O Serviço está protegido pelas leis de direitos de autor, de marcas e outras, tanto do País como de outros países.

As séries, os episódios, as imagens e os outros dados do catálogo mostrados no Serviço são fornecidos pelo TMDB (The Movie Database) e pelos seus colaboradores, segundo os termos do próprio TMDB. O Serviço usa o TMDB e as APIs do TMDB, mas não é apoiado, certificado nem aprovado de qualquer outra forma pelo TMDB.

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se achares que algum Conteúdo do Serviço viola direitos de autor, uma marca ou outro direito teu, escreve para support@sagacrew.com com uma descrição do direito, do Conteúdo e do local onde aparece no Serviço, e daremos seguimento. Podes ter de responder por danos (incluindo custas e honorários de advogados) se declarares falsamente que um Conteúdo viola os teus direitos.

O teu feedback

Cedes à Empresa todos os direitos, títulos e interesses sobre qualquer Feedback que lhe forneças. Se, por qualquer motivo, essa cessão não produzir efeitos, aceitas conceder à Empresa um direito e uma licença não exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, isentos de royalties e mundiais para utilizar, reproduzir, divulgar, sublicenciar, distribuir, modificar e explorar esse Feedback sem restrições.

Ligações para outros sites

O nosso Serviço pode conter ligações para sites ou serviços de terceiros que não são propriedade da Empresa nem controlados por ela.

A Empresa não tem controlo sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de sites ou serviços de terceiros, e não assume qualquer responsabilidade por eles. Reconheces e aceitas ainda que a Empresa não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados, ou alegadamente causados, pela utilização de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível nesses sites ou serviços ou através deles, ou pela confiança neles depositada, ou em ligação com essa utilização.

Aconselhamos-te vivamente a ler os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visites.

Cessação

Podemos suspender ou encerrar a tua Conta se violares estes Termos de Serviço ou a lei, com a exposição de motivos e o direito de contestação descritos em Moderação do Conteúdo. Com o encerramento, o teu direito de utilizar o Serviço cessa imediatamente.

Podes pôr fim a este acordo a qualquer momento eliminando a tua Conta na Aplicação, em Definições, Eliminar conta, o que elimina de uma vez a tua Conta e o seu Conteúdo, ou por email, como descrito em sagacrew.com/pt/delete-account.

Limitação de responsabilidade

Independentemente dos danos que possas sofrer, toda a responsabilidade da Empresa e de qualquer dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição destes Termos, e a tua única forma de reparação por tudo o que antecede, limitam-se ao montante que efetivamente pagaste através do Serviço, ou a 100 EUR se não tiveres comprado nada através do Serviço.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Empresa ou os seus fornecedores não serão, em caso algum, responsáveis por quaisquer danos especiais, acessórios, indiretos ou consequenciais (incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, perda de dados ou de outras informações, interrupção de atividade, danos pessoais ou perda de privacidade resultantes ou de algum modo relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização do Serviço, de software de terceiros e/ou de hardware de terceiros usados com o Serviço, ou de outro modo relacionados com qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a reparação não cumpra o seu fim essencial.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas nem a limitação da responsabilidade por danos acessórios ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nessas jurisdições, a responsabilidade de cada parte será limitada na máxima medida permitida por lei.

Exclusão de garantias: «tal como está» e «conforme disponível»

O Serviço é-te fornecido «tal como está» e «conforme disponível», com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu nome e em nome dos seus licenciantes e prestadores de serviços, exclui expressamente todas as garantias, expressas, implícitas, legais ou outras, relativas ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não violação, e as garantias que possam resultar de relações comerciais, da execução, de usos ou de práticas comerciais. Sem prejuízo do que antecede, a Empresa não dá qualquer garantia nem assume qualquer compromisso, e não declara de forma alguma, que o Serviço satisfará os teus requisitos, alcançará quaisquer resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com quaisquer outros programas, aplicações, sistemas ou serviços, funcionará sem interrupções, cumprirá quaisquer padrões de desempenho ou de fiabilidade, ou estará isento de erros, nem que quaisquer erros ou defeitos possam ser ou venham a ser corrigidos.

Sem limitar o que antecede, nem a Empresa nem qualquer dos seus fornecedores faz qualquer declaração ou dá qualquer garantia, expressa ou implícita: (i) quanto ao funcionamento ou à disponibilidade do Serviço, ou às informações, ao conteúdo e aos materiais ou produtos nele incluídos; (ii) de que o Serviço funcionará sem interrupções ou sem erros; (iii) quanto à exatidão, fiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido através do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, os seus servidores, o conteúdo ou os emails enviados pela Empresa ou em seu nome estão livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias nem limitações aos direitos legais aplicáveis de um consumidor, pelo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a ti. Nesse caso, as exclusões e limitações definidas nesta secção aplicam-se na máxima medida admitida pela lei aplicável.

Lei aplicável

Estes Termos e a tua utilização do Serviço regem-se pelas leis do País, excluindo as suas normas de conflitos de leis. A tua utilização da Aplicação pode também estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Resolução de litígios

Se tiveres alguma preocupação ou litígio relativo ao Serviço, aceitas tentar primeiro resolvê-lo de forma informal, contactando a Empresa.

Para utilizadores da União Europeia (UE)

Se és consumidor na União Europeia, beneficias de quaisquer disposições imperativas da lei do país onde resides.

Divisibilidade e renúncia

Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada de forma a cumprir os seus objetivos na máxima medida possível ao abrigo da lei aplicável, e as restantes disposições continuarão em pleno vigor.

Renúncia

Salvo o disposto nestes Termos, o facto de não se exercer um direito ou de não se exigir o cumprimento de uma obrigação ao abrigo destes Termos não afeta a possibilidade de uma parte exercer esse direito ou exigir esse cumprimento em qualquer momento posterior, e a renúncia a invocar uma violação não constitui renúncia a invocar qualquer violação posterior.

Alterações a estes Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de, segundo o nosso exclusivo critério, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Estes Termos têm uma versão, a data no topo. Se uma revisão for substancial, faremos esforços razoáveis para avisar com pelo menos 30 dias de antecedência antes de os novos termos produzirem efeitos, e a Aplicação pedir-te-á que aceites a nova versão. O que constitui uma alteração substancial será determinado segundo o nosso exclusivo critério.

Se continuares a aceder ao nosso Serviço ou a utilizá-lo depois de essas revisões produzirem efeitos, aceitas os termos revistos como vinculativos para ti. Se não concordares com os novos termos, no todo ou em parte, deixa de utilizar o Site e o Serviço e elimina a tua Conta.

Contacta-nos

Se tiveres alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, podes contactar-nos: