Termos de serviço

Última atualização: 7 de setembro de 2026. Versão 2026-09-07.

Leia estes termos de serviço com atenção antes de usar nosso Serviço.

Interpretação e definições

As palavras com a letra inicial maiúscula têm os significados definidos nas condições a seguir. As definições a seguir têm o mesmo significado, quer apareçam no singular, quer no plural.

Para os fins destes Termos de Serviço:

• Conta significa uma conta única criada para você acessar nosso Serviço ou partes dele.
• Aplicativo significa o Sagacrew, o programa de software fornecido pela Empresa.
• Empresa (referida nestes Termos como “a Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”) significa Nuno Tiago Vinhanova Tavares, desenvolvedor individual estabelecido em Portugal, que opera o Sagacrew.
• Conteúdo significa conteúdo como texto, imagens ou outras informações que você possa publicar, enviar, vincular ou disponibilizar de outra forma, seja qual for o formato. No Serviço, é seu nome e seu nome de usuário, as séries que você marca, avalia e coloca em listas, suas curtidas, e as denúncias e as observações que você escreve.
• País significa: Portugal.
• Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, um celular ou um tablet.
• Feedback significa os comentários, as inovações ou as sugestões que você nos envia sobre as características, o desempenho ou as funcionalidades do nosso Serviço.
• Serviço significa o Aplicativo e o Site.
• Termos de Serviço (também chamados de “Termos”) são estes Termos de Serviço, que formam o acordo integral entre você e a Empresa sobre o uso do Serviço.
• Site significa sagacrew.com.
• Você significa a pessoa natural que acessa ou usa o Serviço.

Reconhecimento

Estes são os Termos de Serviço que regem o uso deste Serviço e o acordo firmado entre você e a Empresa. Estes Termos de Serviço definem os direitos e as obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço.

Seu acesso ao Serviço e o uso dele dependem da sua aceitação e do seu cumprimento destes Termos de Serviço. Estes Termos de Serviço se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço. Você os aceita quando cria uma Conta.

Ao acessar ou usar o Serviço, você aceita estes Termos de Serviço como vinculantes. Se você não concordar com alguma parte destes Termos de Serviço, não poderá acessar o Serviço.

Você declara ter pelo menos 13 anos. A Empresa não permite que menores de 13 anos usem o Serviço.

Seu acesso ao Serviço e o uso dele dependem também da sua aceitação e do seu cumprimento da Política de Privacidade da Empresa. Nossa Política de Privacidade descreve nossas políticas e procedimentos para a coleta, o uso e a divulgação das suas informações pessoais quando você usa o Aplicativo ou o Site, e informa sobre seus direitos de privacidade e sobre como a lei protege você. Leia nossa Política de Privacidade com atenção antes de usar nosso Serviço.

O Aplicativo é baixado da App Store ou do Google Play, e o uso dele também está sujeito aos termos da loja de onde você o baixou.

Contas de usuário

Ao criar uma conta conosco, você deve nos fornecer informações precisas, completas e sempre atualizadas. Não fazer isso constitui uma violação dos Termos, que pode resultar no encerramento da sua conta no nosso Serviço.

Você é responsável por proteger a senha que usa para acessar o Serviço e por quaisquer atividades ou ações realizadas com a sua senha.

Você concorda em não revelar sua senha a terceiros. Você deve nos avisar imediatamente assim que souber de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta.

Você não pode usar como nome de usuário ou como nome o nome de outra pessoa ou entidade, ou um nome que não esteja legalmente disponível para uso, um nome ou uma marca sujeitos a direitos de outra pessoa ou entidade sem a devida autorização, ou um nome que seja, de outra forma, ofensivo, vulgar ou obsceno.

Conteúdo

Seu direito de publicar Conteúdo

Nosso Serviço permite que você publique Conteúdo. Você é responsável pelo Conteúdo que publica no Serviço, incluindo a legalidade, a confiabilidade e a adequação dele.

Ao publicar Conteúdo no Serviço, você nos concede o direito e a licença de usar, modificar, executar publicamente, exibir publicamente, reproduzir e distribuir esse Conteúdo no Serviço e por meio dele. Você mantém todos os seus direitos sobre qualquer Conteúdo que enviar, publicar ou exibir no Serviço ou por meio dele, e é responsável por proteger esses direitos. Você concorda que esta licença inclui o nosso direito de disponibilizar seu Conteúdo a outros usuários do Serviço, que também podem usá-lo de acordo com estes Termos.

Você declara e garante que: (i) o Conteúdo é seu (pertence a você) ou você tem o direito de usá-lo e de nos conceder os direitos e a licença previstos nestes Termos, e (ii) a publicação do seu Conteúdo no Serviço ou por meio dele não viola os direitos de privacidade, os direitos de imagem, os direitos autorais, os direitos contratuais nem quaisquer outros direitos de qualquer pessoa.

Restrições ao Conteúdo

A Empresa não é responsável pelo conteúdo dos usuários do Serviço. Você entende e concorda expressamente que a responsabilidade pelo Conteúdo e por toda a atividade que ocorra na sua conta é exclusivamente sua, seja ela realizada por você ou por terceiros que usem sua conta.

Você não pode transmitir Conteúdo ilegal, ofensivo, perturbador, destinado a causar repulsa, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno ou de outra forma censurável. Exemplos desse Conteúdo censurável incluem, entre outros, os seguintes:

• Ilegal, ou que promova atividades ilegais.
• Conteúdo difamatório, discriminatório ou malicioso, incluindo referências ou comentários sobre religião, raça, orientação sexual, gênero, origem nacional ou étnica, ou outros grupos visados.
• Spam, gerado por máquina ou aleatoriamente, que constitua publicidade não autorizada ou não solicitada, correntes, qualquer outra forma de solicitação não autorizada, ou qualquer forma de loteria ou jogo de azar.
• Que contenha ou instale vírus, worms, malware, cavalos de Troia ou outro conteúdo projetado ou destinado a interromper, danificar ou limitar o funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou a danificar dados ou outras informações de terceiros, ou a obter acesso não autorizado a eles.
• Que viole direitos de propriedade de qualquer parte, incluindo patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais, direitos de imagem ou outros direitos.
• Que se passe por qualquer pessoa ou entidade, incluindo a Empresa.
• Que assedie ou intimide qualquer pessoa, ou viole a privacidade de terceiros.
• Conteúdo sexual, ou conteúdo que sexualize alguém.
• Informações e funcionalidades falsas.

A Empresa se reserva o direito, mas não a obrigação, de determinar, a seu exclusivo critério, se qualquer Conteúdo é adequado e cumpre estes Termos, e de recusar ou remover esse Conteúdo. A Empresa também pode limitar ou revogar o uso do Serviço se você publicar esse Conteúdo censurável. Como a Empresa não consegue controlar todo o conteúdo publicado por usuários e/ou terceiros no Serviço, você concorda em usar o Serviço por sua conta e risco. Você entende que, ao usar o Serviço, pode encontrar conteúdo que considere ofensivo, indecente, incorreto ou censurável, e concorda que a Empresa não será, em nenhuma circunstância, responsável de qualquer forma por qualquer conteúdo, incluindo erros ou omissões em qualquer conteúdo, nem por perdas ou danos de qualquer tipo sofridos em decorrência do seu uso de qualquer conteúdo.

Moderação do Conteúdo

É assim que as regras acima são aplicadas, para que você saiba o que esperar.

• Verificações automáticas: um nome de usuário ou um nome é verificado no momento em que você o define, e recusado se for uma palavra reservada, se contiver um termo de uma lista curta de termos de ódio inequívocos ou se contiver caracteres ocultos. Nada mais no Serviço é moderado automaticamente, e nenhuma decisão sobre sua Conta ou seu Conteúdo é tomada por meios automatizados.
• Denúncias: qualquer usuário pode denunciar um perfil no Aplicativo, escolhendo um motivo (falsificação de identidade, discurso de ódio, assédio, spam, conteúdo sexual, outro motivo) e acrescentando uma observação. As denúncias são lidas por uma pessoa, e você também pode denunciar qualquer coisa por e-mail para support@sagacrew.com.
• Medidas: quando um Conteúdo ou uma Conta viola estes Termos ou a lei, podemos pedir que você altere um nome, remover o Conteúdo, ou suspender ou encerrar a Conta. Uma suspensão encerra todas as sessões da Conta.
• Fundamentação: uma remoção, suspensão ou encerramento vem acompanhado de uma exposição de motivos enviada para o seu endereço de e-mail: o que foi decidido, os fatos em que a decisão se baseia, a regra destes Termos ou a lei em que ela se apoia, e como contestá-la.
• Contestar uma decisão: responda a esse e-mail, ou escreva para support@sagacrew.com, em até seis meses a partir da decisão. Uma pessoa que não tomou a decisão sozinha a revisa e responde em até um mês.
• Bloqueio: você pode bloquear qualquer Conta no Aplicativo. Uma Conta bloqueada e a sua deixam de se ver e de interagir no Serviço.

Aplicamos estas regras de forma diligente, objetiva e proporcional, levando devidamente em conta os direitos e os interesses legítimos de todos os envolvidos, incluindo a sua liberdade de expressão.

Backups do Conteúdo

A Empresa não garante que não haverá perda ou corrupção de dados. Quando são feitos backups do Conteúdo, podem surgir pontos de backup corrompidos ou inválidos causados, entre outros, por Conteúdo corrompido antes de ser copiado ou que se altere durante o backup.

A Empresa presta suporte e tenta resolver quaisquer problemas conhecidos ou descobertos que possam afetar os backups do Conteúdo. Mas você reconhece que a Empresa não tem nenhuma responsabilidade pela integridade do Conteúdo nem pela impossibilidade de restaurá-lo a um estado utilizável.

Propriedade intelectual

O Serviço e o conteúdo original dele (excluindo o Conteúdo fornecido por você ou por outros usuários, e os dados do catálogo descritos abaixo), as características e as funcionalidades dele são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Empresa. O Serviço é protegido pelas leis de direitos autorais, de marcas e outras, tanto do País quanto de outros países.

As séries, os episódios, as imagens e os outros dados do catálogo mostrados no Serviço são fornecidos pelo TMDB (The Movie Database) e pelos colaboradores dele, segundo os termos do próprio TMDB. O Serviço usa o TMDB e as APIs do TMDB, mas não é endossado, certificado nem aprovado de qualquer outra forma pelo TMDB.

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que algum Conteúdo do Serviço viola direitos autorais, uma marca ou outro direito seu, escreva para support@sagacrew.com com uma descrição do direito, do Conteúdo e do local onde ele aparece no Serviço, e tomaremos providências. Você pode ter que responder por danos (incluindo custas e honorários advocatícios) se declarar falsamente que um Conteúdo viola seus direitos.

Seu feedback

Você cede à Empresa todos os direitos, títulos e interesses sobre qualquer Feedback que fornecer a ela. Se, por qualquer motivo, essa cessão não produzir efeitos, você concorda em conceder à Empresa um direito e uma licença não exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, isentos de royalties e mundiais para usar, reproduzir, divulgar, sublicenciar, distribuir, modificar e explorar esse Feedback sem restrições.

Links para outros sites

Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade da Empresa nem controlados por ela.

A Empresa não tem controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de sites ou serviços de terceiros, e não assume nenhuma responsabilidade por eles. Você também reconhece e concorda que a Empresa não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, pelo uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível nesses sites ou serviços ou por meio deles, pela confiança depositada neles, ou em conexão com esse uso.

Recomendamos enfaticamente que você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visitar.

Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua Conta se você violar estes Termos de Serviço ou a lei, com a exposição de motivos e o direito de contestação descritos em Moderação do Conteúdo. Com o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente.

Você pode encerrar este acordo a qualquer momento excluindo sua Conta no Aplicativo, em Configurações, Excluir conta, o que exclui de uma vez sua Conta e o Conteúdo dela, ou por e-mail, como descrito em sagacrew.com/pt-br/delete-account.

Limitação de responsabilidade

Independentemente dos danos que você possa sofrer, toda a responsabilidade da Empresa e de qualquer um dos fornecedores dela nos termos de qualquer disposição destes Termos, e a sua única forma de reparação por tudo o que foi dito acima, ficam limitadas ao valor efetivamente pago por você por meio do Serviço, ou a 100 EUR se você não tiver comprado nada por meio do Serviço.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Empresa ou os fornecedores dela não serão, em nenhuma hipótese, responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, entre outros, danos por lucros cessantes, perda de dados ou de outras informações, interrupção de atividade, danos pessoais ou perda de privacidade decorrentes ou de algum modo relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do Serviço, de software de terceiros e/ou de hardware de terceiros usados com o Serviço, ou de outro modo relacionados a qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a reparação não cumpra sua finalidade essencial.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas nem a limitação da responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nessas jurisdições, a responsabilidade de cada parte será limitada na máxima medida permitida por lei.

Isenção de garantias: “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”

O Serviço é fornecido a você “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Empresa, em nome próprio e em nome dos licenciantes e prestadores de serviços dela, exclui expressamente todas as garantias, expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, relativas ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação, e as garantias que possam decorrer de relações comerciais, da execução, de usos ou de práticas comerciais. Sem prejuízo do que foi dito acima, a Empresa não dá nenhuma garantia nem assume nenhum compromisso, e não declara de forma alguma, que o Serviço atenderá aos seus requisitos, alcançará quaisquer resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com quaisquer outros softwares, aplicativos, sistemas ou serviços, funcionará sem interrupções, cumprirá quaisquer padrões de desempenho ou de confiabilidade, ou estará livre de erros, nem que quaisquer erros ou defeitos possam ser ou venham a ser corrigidos.

Sem limitar o que foi dito acima, nem a Empresa nem qualquer um dos fornecedores dela faz qualquer declaração ou dá qualquer garantia, expressa ou implícita: (i) quanto ao funcionamento ou à disponibilidade do Serviço, ou às informações, ao conteúdo e aos materiais ou produtos incluídos nele; (ii) de que o Serviço funcionará sem interrupções ou sem erros; (iii) quanto à precisão, à confiabilidade ou à atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido por meio do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, os servidores dele, o conteúdo ou os e-mails enviados pela Empresa ou em nome dela estão livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias nem limitações aos direitos legais aplicáveis de um consumidor, então algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a você. Nesse caso, as exclusões e limitações definidas nesta seção serão aplicadas na máxima medida admitida pela lei aplicável.

Lei aplicável

Estes Termos e o seu uso do Serviço são regidos pelas leis do País, excluindo as normas de conflito de leis dele. O seu uso do Aplicativo também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Resolução de disputas

Se você tiver alguma preocupação ou disputa relativa ao Serviço, concorda em tentar primeiro resolvê-la de forma informal, entrando em contato com a Empresa.

Para usuários da União Europeia (UE)

Se você é consumidor na União Europeia, terá o benefício de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país onde reside.

Divisibilidade e renúncia

Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada de forma a cumprir os objetivos dela na máxima medida possível nos termos da lei aplicável, e as demais disposições continuarão em pleno vigor.

Renúncia

Salvo o disposto nestes Termos, o fato de não se exercer um direito ou de não se exigir o cumprimento de uma obrigação prevista nestes Termos não afeta a possibilidade de uma parte exercer esse direito ou exigir esse cumprimento a qualquer momento posterior, e a renúncia a invocar uma violação não constitui renúncia a invocar qualquer violação posterior.

Alterações nestes Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Estes Termos têm uma versão, a data no topo. Se uma revisão for substancial, faremos esforços razoáveis para avisar com pelo menos 30 dias de antecedência antes de os novos termos entrarem em vigor, e o Aplicativo pedirá que você aceite a nova versão. O que constitui uma alteração substancial será determinado a nosso exclusivo critério.

Se você continuar a acessar ou usar nosso Serviço depois que essas revisões entrarem em vigor, aceita os termos revisados como vinculantes. Se você não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, pare de usar o Site e o Serviço e exclua sua Conta.

Fale conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, pode entrar em contato conosco:

• Por e-mail: support@sagacrew.com